(PMM/URCA 2025) No âmbito do Sistema Tr… (CEV URCA 2025)

Questões de Direito Tributário · CEV URCA

Direito TributárioSujeito ativo e sujeito passivoCEV URCA 2025

Pref Mauriti

(PMM/URCA 2025) No âmbito do Sistema Tributário Municipal, cada tributo possui sujeitos que exercem papéis distintos dentro da relac¸ ão jurídico-tributária. Analise as alternativas e assinale a correta:

Ao sujeito ativo do tributo é o contribuinte ou responsável que tem relac¸ ão direta com o fato gerador; 9Bo sujeito passivo da obrigac¸ ão principal é o ente público que institui o tributo;Co sujeito passivo da obrigac¸ ão principal diz-se, responsável, quando, sem revestir a condic¸ ão de contribuinte, sua obrigac¸ ão decorra de disposic¸ ão expressa de lei;Dsujeito ativo da obrigac¸ ão acessória é a pessoa natural, jurídica ou a esta equiparada obrigada às prestac¸ ões que constituam o seu objeto;Esão obrigatoriamente desobrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situac¸ ão que constitua o sujeito passivo e ativo da obrigac¸ ão principal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.