Questões de Direito Tributário · CEV URCA
Direito TributárioIsonomia, capacidade contributiva e progressividadeCEV URCA 2026
Pref Assaré
Questão de Direito Tributário
(PMA/URCA 2026) Sobre o IPTU, considere: I. O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio util ou a posse do bem im´´ ovel urbano. II. A progressividade do IPTU pode ter finalidade exclusivamente arrecadatória. III. O IPTU pode ser utilizado como instrumento de política urbana. E correto afirmar que:´
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.