Direito Tributário

Direito TributárioISS· 2021· Pref Crato

(CONCURSO CRATO/2021) Assinale a alternativa INCORRETA. Com relação ao Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza:

Direito TributárioRepartição de receitas tributárias· 2021· Pref Crato

(CONCURSO CRATO/2021) Da repartição da receita tributária, pertencem aos Municípios, exceto:

Direito TributárioLei complementar em matéria tributária· 2019· Pref Brejo Santo

(CONCURSO BREJO SANTO/2019) Marque a opção CORRETA sobre o código tributário: 11 I - A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas n…

Direito TributárioExecução fiscal – Lei 6.830/1980· 2019· Pref Brejo Santo

(CONCURSO BREJO SANTO/2019) Na ação de execução fiscal o executado, ao ser citado, deverá efetuar o pagamento do crédito tributário no prazo de:

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídica· 2019· Pref Brejo Santo

(CONCURSO BREJO SANTO/2019) Escolha a opção correta: I. Vedação de instituir impostos sobre patrimônio, renda e serviços das Autarquias e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. (Art. 150, §2º da CF/88); 13…

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2019· Pref Brejo Santo

(CONCURSO BREJO SANTO/2019) Sobre lançamento tributário, analise as proposições abaixo e indique a opção correta:

Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscal· 2019· Pref Brejo Santo

(CONCURSO BREJO SANTO/2019) A Administração Tributária traduz-se num conjunto de ações e atividades, integradas e complementares entre si, que almejam garantir o cumprimento pela sociedade da legislação tributária, que…

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2019· Pref Brejo Santo

(CONCURSO BREJO SANTO/2019) Julgue os itens a seguir, relativos a incentivos fiscais. I. A compensação é uma modalidade de exclusão do crédito tributário. II. Remissão é uma modalidade de extinção do crédito tributário…

Direito TributárioAções judiciais tributárias· 2019· Pref Brejo Santo

(CONCURSO BREJO SANTO/2019) Um contribuinte tem a intenção de que seja reconhecida a aplicação de uma imunidade tributária para uma situação que o envolve. Tal situação se verifica após a notificação e antes da ação de…

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2019· Pref Brejo Santo

(CONCURSO BREJO SANTO/2019) O chefe do Poder Executivo municipal, resolveu por decreto aumentar, de 2% para 5%, a alíquota do ISSQN relativa a determinados serviços sujeitos ao imposto municipal. Sobre este procedimento…

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2014· Pref Cedro (CE)

De acordo com o CTM do município de Cedro-CE, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2014· Pref Cedro (CE)

Tributo é:

Direito TributárioIPTU· 2014· Pref Cedro (CE)

Com relação ao lançamento do IPTU, de acordo com o CTM do Município de Cedro-CE, julgue as afirmativas abaixo: I. O lançamento do imposto é anual e por homologação. II. O imposto é lançado no início do exercício finance…

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2014· Pref Cedro (CE)

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I- A obrigação tributária se constitui em principal ou acessória. II- A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto apenas o paga…

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2014· Pref Cedro (CE)

O crédito tributário é constituído:

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2014· Pref Cedro (CE)

São causas de extinção do crédito tributário:

Direito TributárioSujeito ativo e sujeito passivo· 2014· Pref Cedro (CE)

Assinale a alternativa CORRETA:

Direito TributárioCompetência tributária· 2014· Pref Cedro (CE)

Sobre as espécies de impostos, é CORRETO afirmar:

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2014· Pref Cedro (CE)

Analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2014· Pref Cedro (CE)

Segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA: