Questões de Direito Tributário · CEV URCA
Direito TributárioTaxasCEV URCA 2026
Pref Assaré
Questão de Direito Tributário
(PMA/URCA 2026) As taxas constituem espécie tributária vinculada a uma atuac¸ ão específica do Estado. Considerando o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.