Question

(PMM/URCA 2025) Com base nas disposic¸ ões do Código Tributário do Município de Mauriti (Lei Municipal Complementar Nº 02/2022), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa incorreta:

Accepted Answer

E) imposto de saneamento, o tributo destinado a custear os proventos das equipes públicas de abastecimento de água no município.

Answer

A) imposto, o tributo cuja obrigac¸ ão tem por fato gerador uma situac¸ ão independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte;

Answer

B) taxa, o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilizac¸ ão efetiva ou potencial de servic¸o público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposic¸ ão;

Answer

C) contribuic¸ ão de melhoria, o tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorizac¸ ão imobiliária;

Answer

D) contribuic¸ ão de iluminac¸ ão pública, o tributo destinado a custear o servic¸o de iluminac¸ ão pública do município;

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