Questão de Direito Tributário

(PMM/URCA 2025) Analise as afirmac¸ ões a seguir e assinale a alternativa correta a respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana: I. considera-se imóvel com edificac¸ ão, para incidência do imposto, aquele com edificac¸ ão em andamento ou cuja obra esteja paralisada, bem como condenada ou em ruínas; II. incide sobre a propriedade ou domínio útil de terreno que seja utilizado, comprovadamente, em explorac¸ ão extrativista, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, com area superior a 01 (um) hectare, localizado na zona urbana´ ou área de expansão urbana; III. são isentos do pagamento do imposto o imóvel pertencente às instituic¸ ões civis sem fins lucrativos, destinados ao exercício de atividades culturais, recreativas ou esportivas, desde que haja contrapartida para o município; IV. a base de cálculo do imposto é o valor de mercado do imóvel, que será fixado através da aplicac¸ ão da Planta Genérica de Valores Mercadológicos (PGVM).