(CONCURSO CRATO/2021) Assinale a altern… (CEV URCA 2021)

Questões de Direito Tributário · CEV URCA

Direito TributárioIPTUCEV URCA 2021

Pref Crato

(CONCURSO CRATO/2021) Assinale a alternativa INCORRETA: Quanto ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU.

ATem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do bem imóvel, por natureza ou acessão física, conforme definido na lei civil, localizado na Zona Urbana do Município.BO fato gerador do IPTU ocorre, anualmente, no dia décimo de janeiro de cada exercício.CO IPTU constitui ônus real, acompanhando o imóvel em todas as transferências de titularidade.DContribuinte do Imposto é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor, a qualquer título, do bem imóvel.ENa impossibilidade de eleição do proprietário ou titular do domínio útil, em virtude do mesmo ser imune do Imposto, dele estar isento, ser desconhecido ou não localizado, será responsável pelo tributo aquele que estiver na posse do imóvel.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.