Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2012· Pref Botucatu

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até

Legislação Penal EspecialJustiça da Infância e da Juventude e Ministério Público· 2012· Pref Manaus

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, referente às atribuições da Justiça da Infância e da Juventude, do Ministério Público, do Conselho Tutelar, dos pais ou responsável e advogado, correlacione as asser…

Legislação Penal EspecialJuizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)· 2012· PM SP

Nos termos da Lei nº 11.340/06, denominada “Lei Maria da Penha”, é correto afirmar que, no caso de crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher,

Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do Consumidor· 2012· Pref Campinas

Assinale a alternativa que apresenta o prazo previsto no Código de Defesa do consumidor para exercer o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação dos produtos não duráveis.

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2012· Pref Campinas

Sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa incorreta.

Legislação Penal EspecialPlano diretor, parcelamento do solo e código de obras· 2012· TBG

A faixa de servidão que acompanha na superfície o percurso subterrâneo dos dutos da TBG deve ter largura de

Legislação Penal EspecialLei Orgânica Municipal· 2012· Pref Manaus

Em relação à Lei Orgânica do Município de Manaus, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Em casos de impedimento do Prefeito, este será subs…

Legislação Penal EspecialTributos municipais· 2011· Pref Campinas

O capítulo III da Lei nº 12.392/2005 dispõe sobre o estabelecimento, no qual se considera estabelecimento prestador o local, edificado ou não, independentemente de titularidade, onde o contribuinte desenvolva a atividad…

Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissional· 2010· CRM PB

A Lei Federal nº 11.000 de 2004 altera dispositivos da Lei nº 3.268/57 e determina, no seu artigo 4º, que o Conselho Federal de Medicina compor-se-á de um representante

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2009· Pref Mairinque

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, (ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente), o Conselho Tutelar é um órgão responsável por

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativas· 2009· Pref Mairinque

Conforme aborda o Estatuto do Idoso, a suspeita ou a confirmação de maus-tratos contra o idoso, constatada junto a órgãos de saúde, será obrigatoriamente comunicada pelos profissionais de saúde a alguns órgãos, entre el…

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2008· Pref Sorocaba

O artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 1996, que trata dos princípios e fins da educação brasileira, garante: “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de li…

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2008· Pref Sorocaba

A Lei 8.069, de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em seu Capítulo II, Título V do Conselho Tutelar, ratifica as atribuições do órgão de menção. Para tanto, concebe-se impertinência a este org…

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2008· TRT

Há excesso de execução

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalho· 2008· SEDUC SP

João Antônio, de 13 (treze) anos, aluno regularmente matriculado, solicitou a transferência para o período noturno, anexando ao seu pedido uma declaração de seu progenitor afirmando a necessidade do trabalho do estudant…

Legislação Penal EspecialCrimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)· 2008· CM Araçatuba

A respeito das categorias de habilitação, leia as proposições abaixo. I. A habilitação na categoria B refere-se ao condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três…

Legislação Penal EspecialPlanos de carreira do magistério estadual e municipal· 2008· SEDUC SP

No presente ano, um docente faltou ao serviço, injustificada e sucessivamente, da quinta-feira de uma semana à segundafeira da semana subseqüente, sendo certo que a sexta-feira desse período era um feriado nacional. Com…

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2008· SEDUC SP

A mãe de José, menino de 7 (sete) anos de idade que cursou a pré-escola em instituição privada de educação infantil, foi até a escola pública próxima da sua residência, para matricular seu filho na 1ª série do Ensino Fu…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2006· DPE BA

A responsabilidade penal da pessoa jurídica pelas atividades lesivas ao meio ambiente

Legislação Penal EspecialOrganizações criminosas (Lei 12.850/2013)· 2006· DPE BA

Preceitua a Lei nº 9.034 de 1995, a qual dispõe sobre dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas que, no capítulo que versa sobre a prese…