Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversões· 2012· Pref Botucatu

Compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em, exceto:

Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do Consumidor· 2012· IMPLURB

De acordo com a Lei nº 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer moda…

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2012· PM SP

Em relação ao crime de deserção, tipificado no artigo 187 do Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2012· PM SP

O policial militar XXX possui, em sua residência, um revólver calibre 38 para sua defesa. No entanto, não possui o registro da respectiva arma. Sendo assim, com base na Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), é cor…

Legislação Penal EspecialCrimes em licitações e contratos administrativos· 2012· IMPLURB

Segundo a legislação pertinente, um funcionário público que, em um processo licitatório, afastar ou procurar afastar licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo, po…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2012· Pref Manaus

Com base na Lei nº 9.605/98 que trata de Crimes Ambientais e, em relação à aplicação de penas para esse tipo de crime, assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2012· PM SP

A posse incorreta ou ilegal de arma de fogo é uma constante preocupação do policial militar durante o policiamento, devendo o policial conhecer a legislação atinente para o correto emprego da norma. Com base na Lei nº 1…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2012· Pref Campinas

Quanto à Liberdade Assistida de adolescentes em conflito com a justiça, representa um dos encargos do orientador, que deve ter o apoio e a supervisão da autoridade competente no tocante à Liberdade Assistida,

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2012· Pref Botucatu

As medidas de proteção a criança e adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados por I. ação ou omissão da sociedade ou do Estado. II. total liberdade dos pais ou resp…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2012· PM SP

De acordo com a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06), assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do Consumidor· 2012· Pref Campinas

Assinale a assertiva incorreta acerca das disposições sobre oferta e publicidade no Código de Defesa do Consumidor.

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2012· Pref Botucatu

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade

Legislação Penal EspecialCrimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)· 2012· Pref Manaus

O tempo que se ganha utilizando uma velocidade mais elevada não compensa os riscos de acidentes e o estresse. Por exemplo, a 80 quilômetros por hora, o motorista percorre uma distância de 50 quilômetros em 37 minutos, e…

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2012· Pref Botucatu

Assinale a alternativa que não apresenta uma atribuição do Conselho Tutelar, de acordo com o ECA.

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2012· PM SP

Em determinado quartel da Polícia Militar, o Soldado PM XXX, sentinela da guarda do quartel, abandonou o seu posto, sem ordem superior, de forma definitiva e antes de terminá-lo. Um dia após o ocorrido, o policial se ap…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2012· PM SP

Em relação à Lei nº 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas – Sisnad, a pessoa que adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo drogas, sem autorização ou e…

Legislação Penal EspecialJuizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)· 2012· PM SP

De acordo com o Código Penal Militar, Decreto-Lei nº 1.001/69, a pena para o militar que se embriaga durante o serviço, ou se apresenta embriagado para assunção deste, é de detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos. Em…

Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)· 2012· PM SP

Sobre a Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2012· PM SP

A ação penal em relação aos crimes previstos na Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), praticados contra a criança e o adolescente, será

Legislação Penal EspecialOrganizações criminosas (Lei 12.850/2013)· 2012· PM SP

No que concerne à Lei nº 9.034/95 (Lei do Crime Organizado), assinale a alternativa correta.