Questões de Legislação Penal Especial · CETRO
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativasCETRO 2009
Pref Mairinque
Questão de Legislação Penal Especial
Conforme aborda o Estatuto do Idoso, a suspeita ou a confirmação de maus-tratos contra o idoso, constatada junto a órgãos de saúde, será obrigatoriamente comunicada pelos profissionais de saúde a alguns órgãos, entre eles, o(a)
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