Legislação Penal EspecialJustiça da Infância e da Juventude e Ministério PúblicoCETRO 2012
Pref Manaus
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, referente às atribuições da Justiça da Infância e da Juventude, do Ministério Público, do Conselho Tutelar, dos pais ou responsável e advogado, correlacione as assertivas abaixo com as suas respectivas atribuições e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. I. Promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes. II. Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. III. Conhecer ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando medidas cabíveis. IV. Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos. V. A ausência do defensor não determinará o adiamento de nenhum ato do processo, devendo o juiz nomear substituto, ainda que provisoriamente, ou para o só efeito do ato.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
