Sobre o Estatuto do Idoso, assinale a a… (CETRO 2012)

Questões de Legislação Penal Especial · CETRO

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoCETRO 2012

Pref Campinas

Sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa incorreta.

AO envelhecimento é um direito personalíssimo, e a sua proteção, um direito social, nos termos da lei e da legislação vigente.BÉ vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.CA participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.DO Poder Público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual.EAos maiores de 60 (sessenta) anos, é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.