Legislação Penal EspecialLei Orgânica MunicipalCETRO 2012
Pref Manaus
Questão de Legislação Penal Especial
Em relação à Lei Orgânica do Município de Manaus, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Em casos de impedimento do Prefeito, este será substituído pelo Vice-Prefeito. ( ) Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice- Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, serão, sucessivamente, chamados ao exercício do Poder Executivo Municipal o Presidente da Câmara Municipal e o Juiz de Direito mais antigo na 2ª entrância. ( ) Se vagarem os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga para complemento do respectivo mandato. ( ) Se ocorrer vacância dos cargos de Prefeito e Vice- Prefeito Municipal nos dois últimos anos de mandato, a eleição para ambos os cargos será feita quinze dias depois da ocorrência da última vaga pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, na forma da lei.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



