Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2017· TJ-RJ

Acerca da apuração de conduta do detento preso e da identificação da falta e aplicação de eventual sanção, de acordo com o que dispõe a Lei das Execuções Penais e a jurisprudência acerca do tema, marque V para verdadeir…

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2017· TJ-RJ

Uma serventia extrajudicial que cuida do registro civil de pessoas naturais recebe um ofício judicial solicitando informação acerca do registro de nascimento de uma criança. Do que se depreende do teor do referido ofíci…

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2017· TJ RJ

Acerca de temas relacionados à aplicação da Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), analise as assertivas abaixo. I. As autorizações de saída temporária do preso que cumpre pena em regime semiaberto para visi…

Legislação Penal EspecialCrimes contra as relações de consumo· 2017· TJ-RJ

No que se refere aos crimes contra as relações de consumo, de acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2017· TJ-RJ

Em operação conjunta do IBAMA com a Polícia Federal, foi identificada uma área de desmate onde, de acordo com o que consta do registro do imóvel rural, seria de preservação permanente. Com vista à responsabilização da p…

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2015· AMAZUL

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que concerne ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária, estabelece que

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2015· AMAZUL

Sobre a classificação das drogas, segundo os seus efeitos – drogas estimulantes da atividade mental, drogas depressoras da atividade mental e drogas perturbadoras da atividade mental –, assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)· 2015· AMAZUL

Entreposto Aduaneiro é o regime aduaneiro especial que permite, tanto na importação como na exportação, o depósito de mercadorias, em local alfandegado, com suspensão do pagamento de tributos e sobre controle fiscal e a…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2015· AMAZUL

É função do Conselho Nacional de Assistência Social, conforme descrito na Lei Orgânica da Assistência Social:

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2015· AMAZUL

As usinas nucleares brasileiras Angra 1 e Angra 2 operam com um reator do tipo PWR, que é o mais utilizado no mundo. Sobre os reatores PWR, assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2014· IF PR

Assinale a alternativa que apresenta o novo termo, adotado no Plano Nacional de Convivência Familiar, para designar os programas de abrigo em entidade que atendem crianças e adolescentes que se encontrem sob medida prot…

Legislação Penal EspecialSaúde mental (Lei 10.216/2001)· 2014· IF PR

A luta antimanicomial, no Brasil, foi impulsionada, sobretudo, pelo processo de redemocratização do país. No início dos anos 90, os trabalhadores da área de saúde mental, inspirados pelo projeto de lei do Deputado Paulo…

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2014· IF PR

Analise as assertivas abaixo, que abordam o Direito à Convivência Familiar e Comunitária no que concerne às crianças e aos adolescentes, preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente. I. Os filhos havidos ou não d…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2014· IF PR

É correto afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente considera criança a pessoa até

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2014· Pref Campinas

Francisco mantém em seu estabelecimento comercial um revólver calibre 38 para sua segurança pessoal. É fato que Francisco não possui nenhum documento e nem mesmo comprovante de compra e venda da arma. Com base no estatu…

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2014· IF PR

O percentual de recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente a serem aplicados no financiamento das ações previstas no SINASE, em especial para capacitação, sistemas de informação e de avaliação, será de…

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2014· IF PR

Segundo o artigo 53, da Lei nº 9.394/1996, no exercício de sua autonomia, são asseguradas às universidades, sem prejuízo de outras, certas atribuições, que são, entre outras, I. fixar os currículos dos seus cursos e pro…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2014· IF PR

O artigo 4º, do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2014· IF PR

Conforme disposto no artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que se considera adolescente a pessoa

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2014· IF PR

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar tem a função de