Direito Previdenciário

Direito PrevidenciárioSegurados obrigatórios e facultativos· 2010· RIOPREVIDÊNCIA

O regime gerai da previdência prevê a filiação obrigatória, do empregado, mediante o regime contributivo. O trabalhador está automaticamente inserido no regime, em uma das seguintes situações:

Direito PrevidenciárioAposentadoria programada, por idade e por tempo de contribuição· 2010· RIOPREVIDÊNCIA

Tício foi filiado ao sistema previdenciário após a edição da Lei ri' 8.213/91, tendo contribuído regularmente com a previdência s0- cial, por ter relação de emprego regular, desde o início. Para postular a sua aposentad…

Direito PrevidenciárioCusteio e contribuições do regime próprio· 2010· RIOPREVIDÊNCIA

O custeio do regime próprio de previdência social dos servidores públicos conta com a participação do segurado, que deve verter contribuição correspondente, no mínimo:

Direito PrevidenciárioRegime próprio na Constituição e Lei 9.717/1998· 2010· RIOPREVIDÊNCIA

O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro- RIOPREVlD~CIAtem várias finalidades, dentre as quais está a de arrecadar, assegurar e administrar recursos financeiros e outros ativos para o custeio dos…

Direito PrevidenciárioAposentadoria programada, por idade e por tempo de contribuição· 2010· RIOPREVIDÊNCIA

Mévio é empregado, regularmente contratado, da empresa XAR LIda., tendo completado setenta anos de idade e quarenta anos de contribuição para o sistema previdenciário geral. Foi então des· ligado da empresa, com o pagam…

Direito PrevidenciárioSalário de contribuição· 2010· RIOPREVIDÊNCIA

O salário de contribuição constitui a base de cálculo da incidência da contribuição previdenciária dos segurados do regime geral da Previdência Social. Sendo assim, deve ter por base:

Direito PrevidenciárioContribuições da empresa e do empregador doméstico· 2010· RIOPREVIDÊNCIA

Os bancos comerciais contribuem com alíquotas diferenciadas para o custeio da Previdência Social, devendo incidir uma contribuição adicional de:

Direito PrevidenciárioFinanciamento e orçamento da seguridade social· 2010· RIOPREVIDÊNCIA

A Seguridade Social é financiada por toda a sociedade, de forma direta ou indireta. Nessa linha, constituem contribuições sociais aquelas que incidem sobre:

Direito PrevidenciárioAposentadoria por incapacidade permanente· 2010· RIOPREVIDÊNCIA

Mévio é acometido por doença incapacitante, tendo realizado perícia oficial e reconhecido o seu direito à percepção de auxíliodoença. Após verificada a impossibilidade de retomo ás atividades laborais, diante de sua inc…

Direito PrevidenciárioAposentadorias do servidor público e regras de transição· 2010· RIOPREVIDÊNCIA

O membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro submete·se a regime próprio de Previdência Social, mas o seu pa· gamento será efetuado pelo RIOPREVI DENCIA. Leia os itens abaixo sobre as circunstâncias que se…

Direito PrevidenciárioSalário de contribuição· 2010· RIOPREVIDÊNCIA

Segundo as regras do regime geral da Previdência Social, determinadas verbas não integram o salário de contribuição. Dentre elas, se pode citar:

Direito PrevidenciárioPensão por morte· 2010· RIOPREVIDÊNCIA

Pode(m) ser considerado(s) beneficiário(s) da pensão por morte:

Direito PrevidenciárioAposentadoria programada, por idade e por tempo de contribuição· 2010· RIOPREVIDÊNCIA

Nero é servidor público e realizou contribuições para o siste· ma geral da Previdência e para o regime próprio dos servidores públicos; pretende utilizar o tempo anterior, prestado à iniciativa privada, na contagem de s…