Direito PrevidenciárioAposentadorias do servidor público e regras de transiçãoCEPERJ 2010
RIOPREVIDÊNCIA
Questão de Direito Previdenciário
O membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro submete·se a regime próprio de Previdência Social, mas o seu pa· gamento será efetuado pelo RIOPREVI DENCIA. Leia os itens abaixo sobre as circunstâncias que se devem observar no que conceme à aposentadoria de membro do Ministério Público Estadual. 1- a data de aquisição do direito, para efeito de adequação das regras de tempo de contribuição e idade 11- a idade, para aferir a aposentadoria compulsória 111- a impossibilidade de aposentadoria voluntária IV- o imediato afastamento do cargo, após advinda a idade para a aposentadoria compulsória V- o afastamento do cargo somente após a publicação do ato de aposentadoria compulsória. São corretos os ~ens apresentados na alternativa:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.