Questões CEAF MPRN

Direito Processual CivilAção civil pública – Lei 7.347/1985· 2010· MPE RN

No pertinente à ação civil pública, assinale a alternativa incorreta:

Segurança Pública e Legislação PolicialEstatuto da Pessoa Idosa· 2010· MPE RN

Sobre medidas de proteção ao idoso, assinale a alternativa incorreta:

Direito Processual CivilMinistério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública· 2010· MPE RN

Assinale a alternativa correta quanto à atuação do Ministério Público no Processo Civil:

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)· 2010· MPE RN

Constitui crime contra a ordem tributária:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2010· MPE RN

Quanto aos direitos e deveres fundamentais, pode-se afirmar corretamente que:

Direito AdministrativoSujeitos do ato de improbidade· 2010· MPE RN

Não pode ser sujeito ativo de atos de improbidade administrativa:

Educação e PedagogiaECA – Direito à educação e proteção da criança· 2010· MPE RN

Quanto ao Conselho Tutelar, órgão integrante do Sistema de Garantia de Direitos previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), é correto afirmar que:

Direito Processual CivilAção civil pública – Lei 7.347/1985· 2010· MPE RN

Uma montadora de automóveis produz e comercializa um veículo com defeito de fabricação nos freios, o que coloca em risco a segurança dos consumidores que adquiriram o referido bem. Vários consumidores procuram o Ministé…

AFO e Direito FinanceiroFUNDEB· 2010· MPE RN

A respeito do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, assinale a alternativa incorreta:

Direito Processual PenalOutros temas· 2010· MPE RN

Na conformidade da Resolução n.º 20/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre o controle externo da atividade policial, no que se refere às incumbências do Ministério Público em tal ativid…

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2010· MPE RN

Assinale a opção correta, no que se refere ao controle de constitucionalidade no Brasil.

Direito ConstitucionalEducação· 2010· MPE RN

Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2010· MPE RN

Em relação às concessões pode-se afirmar:

SaúdeRedes de Atenção à Saúde· 2010· MPE RN

Assinale a alternativa incorreta:

Direito Processual PenalQuestões e processos incidentes· 2010· MPE RN

Assinale a alternativa correta:

Direito CivilPráticas comerciais – oferta, publicidade e práticas abusivas· 2010· MPE RN

Assinale abaixo a alternativa que se refere a práticas abusivas por parte do fornecedor de produtos ou serviços: I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem c…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2010· MPE RN

No que tange à ordem social disciplinada na Constituição da República, é correto afirmar:

Direito CivilDireitos da personalidade· 2010· MPE RN

Com relação aos direitos da personalidade, é correto afirmar:

SaúdePrincípios e diretrizes do SUS· 2010· MPE RN

Leia as assertivas abaixo, relativas aos princípios norteadores do Sistema Único de Saúde, e assinale a alternativa correta: I – O princípio da universalidade, no contexto do SUS, preconiza o acesso aos serviços de saúd…

Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucional· 2010· MPE RN

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não se admite a ferramenta hermenêutica da interpretação conforme a Constituição: