Questões CEAF MPRN

Direito ConstitucionalObjetivos fundamentais da República· 2014· MPE RN

É objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2014· MPE RN

Assinale a opção incorreta:

Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativa· 2014· MPE RN

As sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa são:

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2014· MPE RN

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência…

Direito Processual PenalInvestigação criminal pelo Ministério Público· 2014· MPE RN

Na hipótese de o representante do Ministério Público arquivar o inquérito civil, deverá remeter os autos ao seguinte órgão da Administração Superior:

Direito TributárioCrimes contra a ordem tributária – Lei 8.137/1990· 2014· MPE RN

Em relação aos crimes contra a ordem tributária é correto afirmar que:

Língua PortuguesaCoesão referencial: anáfora e catáfora· 2014· MPE RN

Os termos destacados, no último parágrafo, retomam, respectivamente:

Direito AmbientalSNUC – Lei 9.985/2000: conceitos e objetivos· 2014· MPE RN

O conceito de “área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e…

Legislação Penal EspecialOrganizações criminosas (Lei 12.850/2013)· 2014· MPE RN

Em relação à nova lei sobre organizações criminosas (Lei nº 12.850/13), assinale a alternativa falsa:

Direito Processual CivilAção civil pública – Lei 7.347/1985· 2014· MPE RN

No pertinente à ação civil pública, assinale a alternativa incorreta:

Língua PortuguesaFrase, oração e período· 2014· MPE RN

Consoante a afirmação contida neste trecho do primeiro parágrafo: “Uma das bandeiras levantadas pelos manifestantes que tomaram as ruas de diversas capitais do país, durante o mês de junho, pedia o arquivamento da Propo…

Direito Processual CivilContestação, reconvenção e revelia· 2014· MPE RN

A contestação e a reconvenção:

Direito PenalConcurso de crimes· 2014· MPE RN

Sobre o concurso de crimes, considere as assertivas abaixo: I – No concurso formal heterogêneo há uma só conduta com resultados diversos. II – Concurso formal imperfeito é aquele em que o agente, com uma só conduta, pra…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – prioridade e atendimento· 2014· MPE RN

Acerca da garantia de prioridade do idoso, assinale a alternativa incorreta:

Direito ConstitucionalEducação· 2014· MPE RN

Assinale a alternativa incorreta: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

Direito EleitoralInelegibilidades – LC 64/1990 e Lei da Ficha Limpa· 2014· MPE RN

A condenação por improbidade administrativa importa em inelegibilidade, nos termos da Lei da Ficha Limpa:

Direito Processual PenalQuestões e processos incidentes· 2014· MPE RN

Tício, processado criminalmente pelo cometimento da infração penal de lesão corporal gravíssima, já foi internado algumas vezes em hospital psiquiátrico. Diante de tal situação, podemos afirmar que:

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2014· MPE RN

É atribuição do Conselho Tutelar, conforme prevê o artigo 136, inciso III, letra “a”, do ECA, requisitar serviços públicos para a execução de suas medidas, exceto na área de:

Direito Processual CivilNulidades processuais· 2014· MPE RN

Uma sentença prolatada sem que tenha havido a intervenção do Ministério Público como fiscal da lei, ainda que esta fosse obrigatória, é:

Língua PortuguesaReescrita de frases e equivalência de sentido· 2014· MPE RN

Os termos grifados podem ser substituídos, sem que haja incoerência textual, respectivamente, em: