Direito Administrativo

Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativa· 2014· MPE RN

As sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa são:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2014· MPE RN

Caso o órgão da Administração Superior do Ministério Público encarregado da revisão da promoção de arquivamento do inquérito civil deixe de homologá-la, por entender necessária a continuidade da investigação ou novas di…

Direito AdministrativoSujeitos do ato de improbidade· 2014· MPE RN

A pessoa física sem qualquer vínculo com a administração pode se sujeitar à Lei de Improbidade Administrativa?

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2014· MPE RN

O advérbio notadamente, expressamente redigido na parte final dos artigos 9º, 10 e 11 da Lei de Improbidade, significa:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2010· MPE RN

Sobre os princípios da Administração Pública pode-se afirmar:

Direito AdministrativoAtos que causam lesão ao erário· 2010· MPE RN

Dispensar indevidamente processo licitatório, constitui ato de improbidade administrativa:

Direito AdministrativoProcedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civil· 2010· MPE RN

No rito da ação de responsabilização por ato de improbidade administrativa:

Direito AdministrativoOutros temas· 2010· MPE RN

Em relação à gestão responsável dos recursos públicos pode-se afirmar:

Direito AdministrativoAtos que importam enriquecimento ilícito· 2010· MPE RN

O Ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito se tipifica:

Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativa· 2010· MPE RN

Sobre as sanções por ato de improbidade administrativa:

Direito AdministrativoConvênios e contratos de repasse· 2010· MPE RN

Sobre os contratos da Administração Pública:

Direito AdministrativoConvalidação dos atos administrativos· 2010· MPE RN

Sobre a validade do ato administrativo: I – Em caso de comprovada má-fé dos destinatários do ato administrativo para os quais decorram efeitos favoráveis, o direito da Administração Pública de os anular não decai no pra…

Direito AdministrativoSujeitos do ato de improbidade· 2010· MPE RN

Não pode ser sujeito ativo de atos de improbidade administrativa:

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2010· MPE RN

Em relação às concessões pode-se afirmar:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2010· MPE RN

Sobre licitações pode-se afirmar:

Direito AdministrativoControle social, ouvidorias e participação popular· 2010· MPE RN

Ao chegar à sede da Promotoria de Justiça, o Promotor de Justiça com atribuição na Defesa do Patrimônio Público deparou-se com uma carta anônima, contendo a descrição da prática de diversos atos que, em tese, importaria…