Assinale a alternativa correta quanto à… (CEAF MPRN 2010)

Questões de Direito Processual Civil · CEAF MPRN

Direito Processual CivilMinistério Público, Advocacia Pública e Defensoria PúblicaCEAF MPRN 2010

MPE RN

Assinale a alternativa correta quanto à atuação do Ministério Público no Processo Civil:

AQuando atua como parte, tem os mesmos poderes e ônus que as partes, sendo lícito ao Ministério Público, inclusive, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação.BTerá, quando atua na condição de fiscal da lei, vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.CTem legitimidade apenas para ajuizar, no âmbito civil, ações coletivas, tendo em vista a missão constitucional de defensor da sociedade e a autorização decorrente do sistema de tutela coletiva de direitos.DIntervindo como fiscal da lei, o Ministério Público poderá juntar documentos e certidões e produzir prova em audiência, além de requerer medidas ou diligências necessárias ao descobrimento da verdade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.