Segundo a jurisprudência do Supremo Tri… (CEAF MPRN 2010)

Questões de Direito Constitucional · CEAF MPRN

Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucionalCEAF MPRN 2010

MPE RN

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não se admite a ferramenta hermenêutica da interpretação conforme a Constituição:

AQuando a interpretação contrariar texto expresso da lei.BPara suspender a eficácia de simples trechos do enunciado normativo incompatíveis com a Constituição.CPara excluir da norma impugnada uma interpretação que lhe acarretaria a inconstitucionalidade.DNo controle difuso de constitucionalidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.