Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialOrganizações criminosas (Lei 12.850/2013)· 2014· MPE RN

Em relação à nova lei sobre organizações criminosas (Lei nº 12.850/13), assinale a alternativa falsa:

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2014· MPE RN

É atribuição do Conselho Tutelar, conforme prevê o artigo 136, inciso III, letra “a”, do ECA, requisitar serviços públicos para a execução de suas medidas, exceto na área de:

Legislação Penal EspecialImprobidade administrativa (Lei 8.429/1992)· 2014· MPE RN

Sobre a fase de prelibação nas ações de improbidade administrativa, é errado dizer:

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)· 2014· MPE RN

Nos crimes contra a ordem tributária, o parcelamento do débito tributário acarreta:

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2014· MPE RN

Quanto à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, conforme previsão na Lei 8.069/1990, é incorreto dizer que:

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2010· MPE RN

Acerca da disciplina jurídica do ato infracional, assinale a opção correta:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativas· 2010· MPE RN

As entidades de atendimento ao idoso nãogovernamentais que descumprirem as determinações do Estatuto do Idoso ficarão sujeitas às seguintes penalidades, exceto:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativas· 2010· MPE RN

Com relação aos crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse 4 anos:

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)· 2010· MPE RN

Constitui crime contra a ordem tributária:

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)· 2010· MPE RN

Sobre os crimes tributários: