No que tange à ordem social disciplinad… (CEAF MPRN 2010)

Questões de Direito Constitucional · CEAF MPRN

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeCEAF MPRN 2010

MPE RN

No que tange à ordem social disciplinada na Constituição da República, é correto afirmar:

AA saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo sua execução ser sempre feita diretamente pelo Poder Público.BA participação da comunidade constitui diretriz constitucional do Sistema Único de Saúde e das ações governamentais na área da assistência social.CA publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade.DFundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o Estado deve intervir no planejamento familiar, mesmo contrariando a decisão da família.

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