Question

Quanto ao Conselho Tutelar, órgão integrante do Sistema de Garantia de Direitos previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) São impedidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.

Answer

A) Em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de seis membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de quatro anos, sendo vedada a recondução.

Answer

B) O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, tendo atribuições para aplicar medidas de proteção e medidas pertinentes aos pais, inclusive a colocação em família substituta, sempre que recomendar o superior interesse da criança ou do adolescente.

Answer

D) Para a candidatura a membro do Conselho
Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos: I -
reconhecida idoneidade moral; II - idade superior
a dezoito anos; III - residir no município.

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