Direito Tributário

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Lorena

O § 1º do artigo 32 da seção II, capítulo III da Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional diz que: “Para os efeitos deste imposto [IPTU], entendese como zona urbana a definida em lei municipal; obs…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Lorena

Pode-se agrupar os tributos quanto à finalidade em três categorias principais: fiscais, parafiscais e extrafiscais. Nesse contexto, assinale a alternativa que contenho o conceito de tributos fiscais.

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Caconde

De acordo com as noções gerais da Legislação Tributária Brasileira, podemos afirmar que é um dos tributos que a união pode instituir:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Caconde

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana compete a qual dos entes públicos relacionados a seguir:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref GRU

Considerando os tributos em espécie, é correto afirmar que o serviço de iluminação pública:

Direito TributárioOutros temas· 2024· AMERIPREV

O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) é de competência:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Caçapava SP

Trata-se de tributo a ser instituído exclusivamente pela União, e necessariamente através de Lei Complementar:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref BS de Itararé

Como é denominado o poder ou atribuição facultativa conferida pela Constituição Federal aos entes federativos, por meio da qual eles estão autorizados a instituir determinados tributos em seu território?

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref GRU

A empresa Delta, contribuinte de ICMS, declara e formaliza devidamente o seu débito fiscal. Considerando este ocorrido e a relação de lançamento e constituição definitiva de crédito tributário, é correto afirmar que:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Lorena

Segundo o artigo 34 da seção II, capítulo III da Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, contribuinte do imposto é:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref BS de Itararé

Sobre tributo, é incorreta a afirmação:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Caconde

A União, mediante a lei complementar, poderá instituir empréstimo compulsório em qual das situações relacionadas a seguir:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Lorena

Nos temos do art. 153 da Constituição Federal, o é tributo de competência da União, podendo o encargo de sua fiscalização e arrecadação ser outorgado aos Municípios que assim optarem, desde que não implique redução do i…

Direito TributárioOutros temas· 2024· CISBRA

Do LALUR de uma empresa tributada pelo Regime do Lucro Real, foram extraídas as seguintes informações: ▪ Gasto total com o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): R$ 55.000,00 ▪ IRPJ devido: alíquota de 15%: R$ 55…

Direito TributárioOutros temas· 2024· CM Paraty

Acerca do regime jurídico das contribuições de melhoria, assinale a alternativa INCORRETA, segundo o Código Tributário Nacional:

Direito TributárioOutros temas· 2024· CM RG da Serra

Ao final do mês de março/2023, em decorrência das operações mencionadas, é correto afirmar que a empresa em questão evidenciará em seu Balanço Patrimonial um saldo de ICMS a recolher, no montante de:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Caconde

Para especificar a natureza jurídica de um tributo, deve-se ter como base:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Valinhos

É correto afirmar que a natureza jurídica do tributo é determinada:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Pedreira

No que tange aos impostos especiais previstos na Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional), para os efeitos deste imposto a energia elétrica considera-se:

Direito TributárioOutros temas· 2024· CM Itatiba

Tributos fiscais são aqueles conceituados pela doutrina como tendo por finalidade principal promover arrecadação de recursos financeiros para o Estado financiar suas atividades. Neste sentido, assinale dentre as opções…