Question

Acerca do regime jurídico das contribuições de melhoria, assinale a alternativa INCORRETA, segundo o Código Tributário Nacional:

Accepted Answer

C) a contribuição relativa a cada imóvel será determinada pela fração nominal da estimativa da valorização imobiliária para os imóveis situados na zona beneficiada em função dos respectivos fatores individuais de valorização.

Answer

A) a determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas, é elemento integrante da lei relativa à contribuição de melhoria e previamente publicado.

Answer

B) a determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição é elemento integrante da lei relativa à contribuição de melhoria e previamente publicado.

Answer

D) para a instituição de contribuição de melhoria são competentes a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.

Answer

E) a contribuição de melhoria tem como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

Mais questões de Outros temas