Questões de Direito Tributário · Avança SP

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Questão de Direito Tributário

Ainda de acordo com a Constituição Federal de 1988, o tributo instituído por lei e cobrado em função de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição pela Administração Pública é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.