Assinale a alternativa correta acerca d… (Avança SP 2023)

Questões de Direito Tributário · Avança SP

Direito TributárioOutros temasAvança SP 2023

CM Jaguariúna

Assinale a alternativa correta acerca das Súmulas do STF em matéria tributária.

AÉ constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis.BO ICMS incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.CO serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa.DNa entrada de mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro.ENorma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária se sujeita ao princípio da anterioridade.

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