Direito Tributário

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Caçapava SP

À luz das disposições constitucionais em vigor, julgue os itens a seguir. I. A União, para preservar igualdades regionais, poderá instituir imposto sobre a renda dos Estados e Municípios. II. Os Estados e o Distrito Fed…

Direito TributárioOutros temas· 2024· CM Itapecerica Serra

Considerando o quanto disposto na Lei Federal nº. 8.137/1990, assinale a alternativa CORRETA:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Lorena

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o regime jurídico do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, nos termos do Código Tributário Nacional:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Lorena

Acerca das competências tributárias e de seu regime contido no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Lorena

Forma de exclusão do crédito tributário prevista no Código Tributário Nacional, que implica o perdão da infração tributária cometida e, consequentemente, a impossibilidade de aplicar a penalidade correspondente. Trata-s…

Direito TributárioOutros temas· 2024· CM RG da Serra

Considerando as súmulas e jurisprudências do Supremo Tribunal Federal relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), indique a alternativa CORRETA:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Caconde

De acordo com o Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que os tributos são: ( ) Impostos. ( ) Juros. ( ) Taxas. ( ) Contribuições de melhoria. Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Caconde

A Certidão Negativa de Débitos / Positiva / Positiva com efeito de Negativa, é o documento emitido pela Procuradoria-Geral do Estado dando prova da inexistência ou existência de pendências e débitos em relação aos crédi…

Direito TributárioOutros temas· 2024· CM RG da Serra

Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), considere as seguintes assertivas: I - A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel, considerando o valor dos bens móveis mantidos, em…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref GRU

Dispõe o Código Tributário Nacional, expressamente, quanto ao pagamento, que:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Ag. de Lindóia

Quando a alíquota de determinado tributo aumenta à medida que aumenta sua base de cálculo, é correto dizer que estamos diante de um tributo:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Paraty

Somente a União, pode instituir empréstimos compulsórios e em casos específicos. Nesse contexto, assinale a alternativa que não contenha um desses casos:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Caconde

O Sistema Tributário Nacional que institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, dispõe que o fato gerador da obrigação tributária principal é a situação, necessária e suficiente…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Paraty

No Brasil, os fatores geradores dos tributos estão relacionados a diferentes tipos de situações, atividades econômicas e serviços públicos. Cada um desses possui uma base legal que define seu fato gerador, ou seja, o ev…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Paraty

Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, e em seguida assinale a alternativa com a sequência correta de acordo com o Código Tributário Nacional. ( ) Imposto é toda prestação pecuniá…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Pedreira

Acerca do que dispõe a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional) é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exceto:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Lorena

O § 2º do artigo 32 da seção II, capítulo III da Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional prevê que é possível “considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteam…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Lorena

Acerca do Código Tributário Nacional, leia atentamente o trecho a seguir: “O Código Tributário Nacional è a legislação brasileira que trata do direito . Instituído pela Lei nº 5.172/1966, o CTN estabelece as normas gera…

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref Araçariguama

De acordo com a vigente legislação tributária, o tributo derivado da atuação regular do Poder de Polícia do Estado (o qual se refere às atividades que restringem ou regulam direitos ou liberdades individuais) é denomina…

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref Americana

Sobre o instituto da Sujeição Passiva, assinale a alternativa que se amolda às disposições do Código Tributário Nacional: