Questão de Direito Tributário

Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), considere as seguintes assertivas: I - A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel, considerando o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade. II – O imposto não poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel. III – O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. IV – O imposto não incide sobre templos de qualquer culto, ainda que as entidades religiosas, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes, sejam apenas locatárias do bem imóvel. Está CORRETO o que se afirma em: