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Pref Lorena

Questão de Direito Tributário

Acerca do Código Tributário Nacional, leia atentamente o trecho a seguir: “O Código Tributário Nacional è a legislação brasileira que trata do direito . Instituído pela Lei nº 5.172/1966, o CTN estabelece as normas gerais sobre tributação no país, abrangendo , princípios e regras aplicáveis à instituição, e fiscalização dos tributos.” Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.