Direito Tributário

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Caconde

Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, cabe aos municípios a instituição de impostos sobre:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Paraty

A fiscalização tributária tem como principal objetivo garantir o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes, verificando se os tributos devidos foram devidamente recolhidos e se as informações po…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Paraty

Imposto é:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Lorena

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, a instituição de Empréstimos Compulsórios e Impostos Residuais cabe:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Pedreira

Em relação ao conceito e natureza jurídica do tributo conforme previsão na Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional), análise os itens a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso. ( ) Tributo é toda p…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Caconde

O Código Tributário Nacional regula as hipóteses de constituição do crédito tributário por meio do lançamento. Existem três modalidades de lançamento tributário: o lançamento de ofício, o lançamento por declaração e o l…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Caconde

Assinale a alternativa que indique o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Caconde

Capacidade Tributária é uma denominação genérica atribuída para aquele que possui o direito de cobrar ou o dever de recolher determinado tributo. Sendo esta subdividida em Capacidade Tributária Ativa ou Capacidade Tribu…

Direito TributárioOutros temas· 2024· CM Louveira

O Município Delta, por meio de despacho administrativo, autorizado por lei, perdoou discriminados débitos de IPTU. Neste sentido e nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:

Direito TributárioOutros temas· 2024· AMERIPREV

Em relação aos tributos, análise os itens a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso. ( ) O tributo tem caráter pecuniário. ( ) Não é dependente de fato gerador. ( ) Tem natureza sancionatória. ( ) Decorre…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Ag. de Lindóia

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta acerca dos impostos a seguir. I - O ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços definidos em lei comple…

Direito TributárioOutros temas· 2024· CM Louveira

À luz do Regulamento do Imposto de Renda (Decreto nº 9.580/2018), julgue as proposições a seguir. I. Ficam obrigadas à apuração do lucro real as pessoas jurídicas que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital ori…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Caçapava SP

À luz da atual disciplina constitucional, avalie a veracidade (V) ou a falsidade (F) das afirmações adiante. Em seguida, assinale a alternativa que contenha a sequência correta. ( ) Em matéria de competência tributária,…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Valinhos

A Contribuição de Melhoria é instituída:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Tapiratiba

Fiscalidade é o conceito que descreve a natureza predominantemente arrecadatória de um tributo específico. Um tributo é considerado fiscal quando sua principal finalidade é contribuir para o financiamento dos cofres púb…

Direito TributárioOutros temas· 2024· CM Itatiba

De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

Direito TributárioOutros temas· 2024· CM Americana

Assinale a alternativa correta considerando o Sistema Tributário Nacional disposto na Constituição Federal:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Paraty

O fato gerador de um tributo é uma situação prevista em lei que, ao ocorrer, desencadeia a obrigação de pagar um imposto correspondente. Cada tributo possui um fato gerador, que está diretamente relacionado à natureza d…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Caconde

É considerado o fato gerador de qual dos tributos relacionados a seguir, o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuint…

Direito TributárioOutros temas· 2024· CM Paraty

A competência para instituição de impostos extraordinários, no caso de guerra externa ou sua iminência, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação, foi outorgada pela Constituição Feder…