Questões de Direito Tributário · Avança SP
Direito TributárioOutros temasAvança SP 2024
Pref Caçapava SP
Questão de Direito Tributário
À luz das disposições constitucionais em vigor, julgue os itens a seguir. I. A União, para preservar igualdades regionais, poderá instituir imposto sobre a renda dos Estados e Municípios. II. Os Estados e o Distrito Federal poderão instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária. III. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel. Está correto o que se afirma em:
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