Direito Constitucional

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e Municípios· 2024· CM Osasco

Considerando o quanto disposto na Constituição Federal acerca da organização do Estado, especificamente quanto a função fiscalizatória exercida pelo Poder Legislativo, assinale a opção correta:

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2024· CM Itapecerica Serra

Nos termos da Constituição Federal da República de 1988, em âmbito municipal, o servidor público estável só perderá o cargo:

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2024· Pref SL da Serra

O artigo 6º da Constituição Federal de 1988 elenca os direitos sociais assegurados constitucionalmente. Alguns desses direitos foram descritos a seguir. No entanto, uma das alternativas não é descrita no referido artigo…

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômica· 2024· Pref Tapiratiba

Das alternativas abaixo assinale aquela que não abarca os princípios gerais da ordem econômica:

Direito ConstitucionalPartidos políticos· 2024· CM Louveira

Com relação aos direitos políticos e partidos políticos, assinale a alternativa INCORRETA acerca de sua disciplina constitucional:

Direito ConstitucionalEducação· 2024· Pref Lorena

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmação: Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a educação, direito de todos e dever , será promovida e incentivada com a colaboração da s…

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2024· CM Itapecerica Serra

Acerca do regime remuneratório dos servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2024· CM Itapecerica Serra

O Município Beta tem quatrocentos mil habitantes. Diante disso, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a:

Direito ConstitucionalRepartição de receitas tributárias· 2024· CM Paraty

Considerando o regime constitucional vigente quanto à repartição das receitas tributárias, assinale a alternativa que indique, CORRETA e respectivamente, a proporção que pertence ao Município da arrecadação do imposto s…

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2024· CM RG da Serra

Nos expressos termos da Constituição da República de 1988, são competências reservadas somente à União: I. Declarar a guerra e celebrar a paz. II. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoa…

Direito ConstitucionalIntervenção federal· 2024· CM Itatiba

A propositura da ação direta de inconstitucionalidade interventiva deverá ser realizada exclusivamente:

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2024· FSPSS

Considerando o disposto no art. 199 da Constituição da República Federativa do Brasil, que trata da participação da iniciativa privada na assistência à saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito ConstitucionalEducação· 2024· Pref Pedreira

O artigo 208 da Constituição Federal do Brasil estabelece os deveres do Estado em relação à educação, garantindo diversos direitos aos cidadãos, desde a educação básica até programas suplementares de apoio ao educando.…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2024· Pref Valinhos

Segundo o art 196 da Constituição Federal: “A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços par…

Direito ConstitucionalIniciativa legislativa· 2024· CM Americana

Dispõe a Constituição Federal de 1988 que os projetos de lei que tratarem dos planos plurianuais, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais são de iniciativa:

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2024· Pref Caconde

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2024· CM Osasco

Faz parte das diretrizes previstas na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), exceto:

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2024· Pref Caçapava SP

Consagra a CF/1988 que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários:

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2024· CM Paraty

Sobre o concurso público, é verdadeira a seguinte asserção:

Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucional· 2024· Pref GRU

A respeito da Súmula Vinculante, prevista no artigo 103-A da Constituição Federal e regulada pela Lei Federal nº 11.417/2006, é CORRETO o que se afirma em: