Faz parte das diretrizes previstas na L… (Avança SP 2024)

Questões de Direito Constitucional · Avança SP

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à InformaçãoAvança SP 2024

CM Osasco

Faz parte das diretrizes previstas na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), exceto:

AObservância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.BDivulgação de informações de interesse público, salvo solicitações de pessoa física.CUtilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.DFomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.EDesenvolvimento do controle social da administração pública.

Mais questões de Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação

Quadrix 2026Quando não for autorizado o acesso à informação por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de interpor rec…
Ápice 2026A Constituição Federal de 1988 assegura direitos fundamentais aos cidadãos e estabelece parâmetros para a atuação da Administração Pública. Considerando essas disposições constitu…
Ibest 2026Uma empresa de auditoria encaminhou pedido formal de acesso a informações a uma autarquia federal, solicitando dados sobre contratos firmados no último exercício financeiro. O órg…
IDECAN 2026Previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal, o direito de informação trata do dever de fornecimento de informações pelos órgãos públicos, ressalvadas aquelas cujo…
FGV 2026O pedido de acesso à informação, de acordo com a legislação, pode ser feito por

Ver as 2.061 questões de Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.