Questões de Direito Constitucional · Avança SP
Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeAvança SP 2024
Pref Valinhos
Questão de Direito Constitucional
Segundo o art 196 da Constituição Federal: “A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e repercussão.”
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.