Nos termos da Constituição Federal da R… (Avança SP 2024)

Questões de Direito Constitucional · Avança SP

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoAvança SP 2024

CM Itapecerica Serra

Nos termos da Constituição Federal da República de 1988, em âmbito municipal, o servidor público estável só perderá o cargo:

Apor decisão fundamentada da chefia imediata.Bpor decisão fundamentada do Chefe do Poder Executivo.Cem virtude de decisão de dois terços dos vereadores da Câmara Municipal.Dem virtude de sentença judicial transitada em julgado.Emediante procedimento sumário de julgamento administrativo, com ou sem direito de contraditório.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.