Direito Constitucional

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2024· Pref Caçapava SP

Sobre as características dos Tribunais de Contas à luz da Constituição Federal, julgue os itens a seguir. I. Os Tribunais de Contas são expressamente subordinados ao Poder Legislativo de cada esfera em que se situam. II…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2024· Pref GRU

Considerando a Lei que regula o acesso à informação, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2024· Pref Caçapava SP

Com fulcro nas disposições constitucionais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre os servidores públicos. ( ) É lícito o processo seletivo destinado a contratar servidores efetivos com base…

Direito ConstitucionalPrecatórios· 2024· Pref GRU

Considerando a disciplina constitucional de pagamento dos precatórios, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2024· Pref Valinhos

De acordo com a Lei Orgânica de Valinhos, analise os itens abaixo: O Município comemorará e guardará como feriados municipais, as seguintes datas: I - Dia 20 de março, dia de São Miguel, padroeiro da cidade; II - Dia 20…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2024· CM Osasco

Décio compõe a administração pública do Município de Osasco/SP. João, cidadão comum do Município de Osasco/SP, requisitou a Décio, no prazo máximo de dez dias úteis, com intuito de esclarecer situação de seu interesse p…

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2024· CM Itapecerica Serra

Determina a CRFB/1988 que a Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de alguns legitimados específicos, considerando-se aprovada se obtiver:

Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicos· 2024· CM Americana

À luz da disciplina constitucional, assinale a alternativa correta no que tange aos Servidores Públicos.

Direito ConstitucionalClassificação das constituições· 2024· Pref Ag. de Lindóia

Sobre a classificação das Constituições, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta. I - Uma constituição flexível, ou plástica, requer processo idêntico ao das legislações ordinárias para realizar emendas.…

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2024· Pref Ag. de Lindóia

Sobre as Súmulas referentes ao Direito Constitucional, assinale a alternativa errada.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2024· CM Itapecerica Serra

Sobre a iniciativa popular no processo legislativo, avalie as afirmativas a seguir à luz do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra/SP. I. A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2024· Pref Caconde

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que diz respeito a Administração Pública, é correto afirmar que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos po…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2024· CM Itatiba

Analise os itens abaixo de acordo com a Lei Orgânica do Município de Itatiba. I - O Poder Legislativo é exercido pela Prefeitura Municipal, composta de Vereadores eleitos em número proporcional à população do Município…

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2024· CM Louveira

Quanto aos concursos públicos e o quanto sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, é correto o que se afirma em:

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade por omissão· 2024· Pref GRU

Acerca da Ação Direta de Constitucionalidade por Omissão (ADO), considere as seguintes assertivas: I – Proposta a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, não se admitirá desistência. II – Em caso de omissão im…

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidade· 2024· Pref Paraty

De acordo com a Constituição Federal, qual das alternativas abaixo está correta em relação à elegibilidade do militar alistável?

Direito ConstitucionalPolítica urbana· 2024· CM Osasco

Conforme disposto pelo artigo 182, da Constituição Federal, a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desen…

Direito ConstitucionalPovos indígenas· 2024· Pref Paraty

De acordo com a Constituição Federal, são consideradas terras tradicionalmente ocupadas pelos índios:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2024· CM Osasco

Considerando a Lei Orgânica do Município de Osasco, analise as assertivas abaixo. I - São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo. II - São símbolos do Município a bandeira…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2024· CM Itapecerica Serra

Assinale a alternativa que NÃO encontra respaldo na Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP.