A Lei nº 6.938/81, que institui a Polít… (Avança SP 2025)

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Direito AmbientalLei 6.938/1981 – Política Nacional do Meio AmbienteAvança SP 2025

Pref Itapecerica S

A Lei nº 6.938/81, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelece como objetivo:

ARacionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.BA preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.CControle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.DSubstituir integralmente a legislação estadual, a fim de otimizar as tratativas sobre meio ambiente.EEliminar a atuação da sociedade civil nas decisões ambientais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.