Direito Ambiental

Direito AmbientalServidão ambiental· 2025· Pref Caconde

O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama, limitar o uso de toda a sua proprie…

Direito AmbientalEnergias renováveis e biocombustíveis· 2025· Pref Vinhedo

A transição energética global impõe o desafio de promover o desenvolvimento econômico e social com menores emissões de carbono e maior participação de fontes limpas e renováveis. Atualmente no Brasil as duas maiores fon…

Direito AmbientalColeta seletiva e reciclagem· 2025· Pref Varginha

Em uma inspeção em um condomínio residencial, você precisa constatar se a coleta de resíduos sólidos está sendo realizada de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Considerando a definição de coleta seletiv…

Direito AmbientalLicenças ambientais – Tipos, etapas e prazos de validade· 2025· Pref Vinhedo

Analise as afirmações a seguir sobre as diferentes etapas do processo de licenciamento ambiental: ( ) Uma das licenças ambientais, concedida na fase inicial do planejamento de determinado empreendimento, é responsável p…

Direito AmbientalUnidades de uso sustentável· 2025· Pref Vinhedo

No contexto do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, assinale a alternativa que define corretamente o conceito de uso direto e indireto dos recursos naturais.

Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010· 2025· Pref Caconde

A Política Nacional de Resíduos Sólidos articulase com diversas políticas públicas para promover a gestão sustentável dos resíduos. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma dessas políticas:

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2025· Pref Varginha

O Código Florestal (Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012) estabelece que a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de…

Direito AmbientalEnergias renováveis e biocombustíveis· 2025· Pref Vinhedo

Em relação às fontes de energia, observa-se que elas podem ser renováveis e não renováveis. Algumas das vantagens das fontes de energia não renováveis foram destacadas abaixo. Assinale a alternativa que foi construída d…

Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998· 2025· Pref Caieiras

De acordo com a Lei Federal nº 9.605/98, no caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerado ameaçado de extinção, o juiz pode:

Direito AmbientalÁreas verdes e arborização urbana· 2025· Pref Vinhedo

A arborização urbana desempenha papel fundamental na qualidade ambiental das cidades, promovendo diversos benefícios relacionados ao bem-estar da população e ao equilíbrio ecológico. Considerando os benefícios atribuído…

Direito AmbientalInfrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008· 2025· Pref Vinhedo

Com base no Decreto Federal nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, assinale a alternativa correta quanto às infrações cometidas exclusivamente em Unidades de Conservação…

Direito AmbientalSNUC – Lei 9.985/2000: conceitos e objetivos· 2025· Pref Caieiras

De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), como é definida a diversidade biológica?

Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998· 2025· Pref Caconde

Considerando as exceções, é correto afirmar que NÃO é considerado crime o abate de animal, quando realizado:

Direito AmbientalUnidades de proteção integral· 2025· Pref Varginha

Um arquiteto ao planejar intervenções em um Parque Nacional (Parna) deve priorizar o objetivo principal para esta categoria de unidade de conservação. Conforme a legislação vigente, assinale a alternativa CORRETA que de…

Direito AmbientalCadastro Ambiental Rural e regularização ambiental· 2025· Pref SM Arcanjo

Analise as afirmativas a seguir: I. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico de âmbito nacional, opcional para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das…

Direito AmbientalÁreas contaminadas e qualidade do solo – Resolução CONAMA 420/2009· 2025· Pref Caconde

A contaminação do solo pode trazer prejuízos graves, tais como:

Direito AmbientalInfrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008· 2025· Pref Caconde

Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. De acordo com a Lei Federal n. 9.605/98. Quem são autori…

Direito AmbientalRecuperação de áreas degradadas e restauração ecológica· 2025· Pref Vinhedo

No âmbito da gestão ambiental de áreas degradadas, é fundamental compreender a distinção entre os conceitos legais estabelecidos pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação. O processo de é definido como a restitui…

Direito AmbientalLei 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente· 2025· Pref Vinhedo

De acordo com o Art. 4º da Lei nº 6.938/1981, que estabelece os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos objetivos previstos na referida lei:

Direito AmbientalPoluição atmosférica e qualidade do ar· 2025· Pref Varginha

Ao realizar uma fiscalização em uma área industrial, o servidor responsável precisa avaliar os impactos da poluição do ar na região. Com base nos conceitos de preservação ambiental e conservação dos recursos naturais, a…