Direito Administrativo

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2025· Pref Caconde

É todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, exercendo funções públicas em sentido amplo. Com base nessa descrição, assinale a alternativa que CORRETAMENTE identifica quem são esses indivíduos.

Direito AdministrativoClassificação de informações sigilosas· 2025· CM Itupeva

No que se refere à segurança e sigilo de documentos e informações públicas, o prazo máximo de restrição de acesso para informações classificadas como "secretas" é:

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2025· Pref Caconde

Marcos é servidor público em uma repartição estadual responsável por emitir documentos de identidade. Certo dia, ao preencher os dados de um cidadão, ele cometeu um erro na data de nascimento do documento. O erro passou…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2025· Pref Caconde

Durante um treinamento sobre licitações, o instrutor perguntou aos participantes quais entidades estão sujeitas às regras da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos.). Maria, que estudou o tema…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· Pref Caconde

Lucas é um estudante de administração pública que começou um estágio na prefeitura de sua cidade. No primeiro dia de trabalho, ele ouviu um debate entre dois servidores sobre a diferença entre fato administrativo e ato…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2025· FUSAM

Com base na Lei Federal n.º 8.429/1992, que dispõe sobre atos de improbidade administrativa, o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará:

Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007· 2025· Pref SM Arcanjo

De acordo com a Lei 11.445/2007 de saneamento básico, assinale a alternativa que NÃO contém um princípio fundamental dos serviços públicos de saneamento básico.

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2025· Pref Caconde

São deveres do servidor, EXCETO.

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particulares· 2025· Pref Caconde

No que tange à fiscalização de uso de espaços públicos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. I – O descumprimento das regras não acarreta prejuízo ao feirante/ocupante do espaço utiliza…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2025· Pref Morungaba

Refere-se ao direito de construir acima do limite básico de construção de um lote urbano, mediante o pagamento de uma contrapartida financeira ao poder público. Esse é o conceito de:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2025· Pref Caconde

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações, estabelece diretrizes para os processos licitatórios na Administração Pública. No artigo 17, a norma determina que o processo de licitação deve seguir uma s…

Direito AdministrativoLei 13.460/2017 – Direitos do usuário de serviços públicos· 2025· CM Itupeva

Em relação as normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública. Quais princípios devem ser observados na real…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref Itapecerica S

João, servidor público municipal, percebeu que seu chefe imediato vem se omitindo quanto ao dever de fornecer equipamentos de proteção individual (EPI) aos trabalhadores da equipe, expondo-os a riscos de acidente. Diant…

Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazos· 2025· CM Rio Claro

Analise a situação hipotética a seguir: Maria, servidora pública, identificou indícios de irregularidades em processos de contratação e instaurou procedimento para apuração. No mesmo período, Pedro, cidadão, protocolou…

Direito AdministrativoLei 12.846/2013 – Responsabilização de pessoas jurídicas e processo administrativo· 2025· SAAE Cerquilho

De acordo com a Lei Federal nº 12.846/2013, a instauração e o julgamento de processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica cabem à autoridade máxima de cada órgão ou entidade dos Poderes Ex…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref Varginha

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), os servidores deverão prestar, conforme a natureza do cargo e respectivas atribuições:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2025· Pref Morungaba

No que tange às operações urbanas é correto afirmar, exceto:

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2025· Pref Caconde

Um ato administrativo para ser considerado válido:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2025· Pref Caconde

No que tange às espécies de atos administrativos, assinale a alternativa que não condiz com um ato punitivo (sanções e penalidades).

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2025· Pref Varginha

Assinale a alternativa correta com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha. Ao servidor público proíbe-se toda ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, fer…