Direito Administrativo

Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazos· 2025· CM Rio Claro

Analise a situação hipotética a seguir: Maria, servidora pública, identificou indícios de irregularidades em processos de contratação e instaurou procedimento para apuração. No mesmo período, Pedro, cidadão, protocolou…

Direito AdministrativoLei 12.846/2013 – Responsabilização de pessoas jurídicas e processo administrativo· 2025· SAAE Cerquilho

De acordo com a Lei Federal nº 12.846/2013, a instauração e o julgamento de processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica cabem à autoridade máxima de cada órgão ou entidade dos Poderes Ex…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref Varginha

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), os servidores deverão prestar, conforme a natureza do cargo e respectivas atribuições:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2025· Pref Morungaba

No que tange às operações urbanas é correto afirmar, exceto:

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2025· Pref Caconde

Um ato administrativo para ser considerado válido:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2025· Pref Caconde

No que tange às espécies de atos administrativos, assinale a alternativa que não condiz com um ato punitivo (sanções e penalidades).

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2025· Pref Varginha

Assinale a alternativa correta com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha. Ao servidor público proíbe-se toda ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, fer…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2025· Pref Caieiras

De acordo com a Lei n.º 5.188 de 2019, são requisitos para o provimento em cargo público:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2025· Pref Cerquilho

De acordo com o Código Civil, são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Analise as afirmativas a seguir a respeito dos bens públicos, e, em seguida, assinale…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2025· CM S de Parnaíba

No que tange ao controle e rastreamento de movimentações de bens é correto afirmar, exceto:

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2025· FUSAM

No que tange às sanções disciplinares aplicadas ao servidor público é correto afirmar, EXCETO:

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2025· FUSAM

No que tange ao processo administrativo disciplinar e sindicância é correto afirmar, EXCETO:

Direito AdministrativoConvalidação dos atos administrativos· 2025· Pref Caieiras

Arthur, um servidor público, ao realizar um ato administrativo, cometeu um vício que não comprometeu o interesse público nem causou prejuízo a terceiros. A autoridade superior, ao identificar o erro, decide adotar uma m…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2025· CM Rio Claro

De acordo com o Art. 21 da Lei de Licitações, a Administração poderá convocar audiência pública, presencial ou a distância, sobre licitação que pretenda realizar. Julgue a alternativa que traz o prazo mínimo de antecedê…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2025· Pref Morungaba

Considerando a Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, no seu artigo décimo primeiro, qual das condutas a seguir está descrita e que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da admini…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2025· CM Itupeva

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mu…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2025· Pref Morungaba

Acerca ao que dispõe a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) sobre os instrumentos da política urbana, compreende-se por institutos jurídicos e políticos, exceto:

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2025· ITUPREV

Complete a lacuna com o termo correto, conforme disposto na Legislação Federal vigente: Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima , desde que…

Direito AdministrativoPrescrição na improbidade administrativa· 2025· Pref Varginha

A ação para a aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa, prescreve em:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2025· Pref Caconde

Uma portaria interna foi editada por um órgão público para regulamentar o home office de seus servidores dentro da Administração Pública. Esse tipo de ato administrativo é classificado de forma CORRETA como: