Question

Marcos é servidor público em uma repartição estadual responsável por emitir documentos de identidade. Certo dia, ao preencher os dados de um cidadão, ele cometeu um erro na data de nascimento do documento. O erro passou despercebido por ele e pelo setor de conferência, mas, ao tentar utilizar o documento, o cidadão teve problemas e sofreu prejuízos financeiros, precisando recorrer à Justiça para corrigir a informação. Após tomar conhecimento da situação, o chefe do setor explicou que servidores públicos podem ser responsabilizados civilmente por atos praticados no exercício de suas funções. Diante desse contexto, e com base na Lei nº 8.112/1990, qual das alternativas apresenta a explicação correta?

Accepted Answer

D) Marcos pode, sim, ser responsabilizado civilmente, pois a responsabilidade decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

Answer

A) Marcos não pode ser responsabilizado, pois a responsabilidade civil dos servidores públicos só se aplica quando há dolo (intenção de causar dano).

Answer

B) O servidor só será responsabilizado se o erro tiver causado prejuízo exclusivamente à Administração Pública.

Answer

C) A responsabilidade civil do servidor se aplica apenas a crimes graves, e erros administrativos menores não são considerados para esse fim.

Answer

E) O servidor nunca pode ser responsabilizado por erros administrativos, pois sua atuação está protegida pela hierarquia funcional do órgão.

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