Direito Administrativo

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2025· CM Caçapava SP

No âmbito das licitações públicas, há um princípio que determina que a Administração deve analisar as propostas de forma objetiva, por meio de critérios de julgamento constantes no edital de licitação, restringindo ou e…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2025· CM S de Parnaíba

No que tange ao patrimônio público, em relação aos bens móveis e imóveis é correto afirmar, exceto:

Direito AdministrativoPrincípio da publicidade· 2025· Pref Caconde

O princípio da publicidade impõe deveres à Administração Pública para controle dos atos administrativos. Diante disso, assinale a alternativa INCORRETA sobre o princípio da publicidade.

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2025· Pref Caconde

O Sistema de Registro de Preços (SRP) traz diversas vantagens para a Administração Pública, otimizando o processo de licitação e reduzindo custos. Sendo assim, assinale a alternativa INCORRETA sobre as vantagens do SRP.

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2025· Pref Caieiras

Considerando as disposições da Lei Federal n.º 14.133/2021, avalie as seguintes assertivas: I – O credenciamento é nova modalidade licitatória competitiva que passou a ser prevista expressamente pela Lei Federal n.º 14.…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2025· Pref Varginha

A respeito do que trata a Lei Orgânica de Varginha/MG, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2025· Pref Morungaba

A principal atribuição do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAT) é proteger, preservar e promover o patrimônio cultural do Estado de São Paulo,…

Direito AdministrativoAgentes de contratação, pregoeiro e comissão de contratação· 2025· Pref Caconde

A prefeitura de uma cidade abriu um processo licitatório para contratar uma empresa que fornecerá uniformes escolares. Durante a reunião, um dos gestores explicou que a licitação deve seguir objetivos importantes para g…

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2025· FUSAM

Ao entrar em exercício, o servidor público nomeado, ficará sujeito a estágio probatório. Além disso, a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para desempenho do cargo, não sendo observado como fator o(a) seu…

Direito AdministrativoFérias· 2025· Pref Varginha

Com base no Estatuto dos Servidores do Município de Varginha, assinale a alternativa correta sobre o direito às férias:

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2025· Pref Morungaba

Identifique o termo que descreve a situação fática ou jurídica que fundamenta a edição de um ato administrativo:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2025· Pref Varginha

De acordo com o artigo 9º do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), entre as alternativas a seguir, quais são formas de provimento dos cargos públicos no Município de Varginha?

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2025· Pref Varginha

A Lei Federal nº 10.257/2001 (Política Urbana) estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano sustentável, incluindo a necessidade de estudos de impacto de vizinhança (EIV). Assinale a alternativa INCORRETA sobre a…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2025· Pref Caconde

Durante uma reunião na Secretaria de Administração de Vila das Acácias, a servidora Carolina recebeu a missão de elaborar um edital de licitação para a construção de um hospital municipal. Animada com o desafio, ela dec…

Direito AdministrativoRegime jurídico, afetação e desafetação· 2025· Pref Itapecerica S

A vigilância do patrimônio público é um serviço essencial para a segurança e o bom funcionamento da administração. Com base em suas atribuições, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particulares· 2025· Pref Caconde

Nos casos de programas e projetos habitacionais de interesse social, desenvolvidos por órgãos ou entidades da Administração Pública com atuação específica nessa área, a concessão de direito real de uso de imóveis públic…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2025· Pref Morungaba

No que tange aos instrumentos da política e gestão urbana, quanto ao IPTU Progressivo no Tempo é correto afirmar:

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2025· Pref Caconde

As infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade em quantas categorias?

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2025· FUSAM

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativa· 2025· Pref Caieiras

Segundo a legislação sobre improbidade administrativa, os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, afetando a integridade do patrimônio público. Qual das alternativ…