Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)AMEOSC 2025

SES RJ

Questão de Legislação Penal Especial

Com base na Portaria nº 344/1998 no que se refere às regras para prescrição e dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial das listas C1, C4 e C5, assinale a alternativa INCORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.