Questões de Direito Administrativo
Vencimento, remuneração e indenizações
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- Lei 8.112/90, art. 1701×
- Lei 8.112/90, art. 401×
- Lei 8.112/90, art. 591×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Vencimento, remuneração e indenizações
Quadrix· CONRERP 2 (SP/PR)· 2019
O servidor ocupante de cargo público tem direito ao fundo de garantia por tempo de serviço.
Julgar o itemVunesp· Pref SJC· 2019
José, servidor público ativo do Município de São José dos Campos, faleceu em 06 de abril de 2019, porém tinha direitos pecuniários a serem quitados. De acordo com a Lei Complementar no 56/1992, o prazo estabelecido para…
ResolverCETAP· Pref Maracanã· 2019
Sobre as vantagens, apenas não se pode afirmar:
ResolverFundatec· Pref Seberi· 2019
Conforme estabelecido em lei, o servidor público do Município de Seberi perderá a remuneração do repouso semanal quando faltar, sem motivo justificado, ao serviço durante a semana, mesmo que apenas
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Imbé/RS Concurso Público n°· 2019
Segundo o Art. 151 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, será concedido à família do servidor falecido, em exercício, em disponibilidade ou aposentado, ou à pessoa que provar ter feito as despesas com…
ResolverFundatec· Pref Maçambará· 2019
Em conformidade com as previsões do Regime Jurídico do Município, constituem indenizações ao servidor as diárias, a ajuda de custo e o(a):
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Tapejara/RS Concurso e Processo Seletivo Público· 2019
Rosa não quer mais receber o Vale Refeição. Como ela deve pedir o cancelamento dele?
ResolverCETAP· Prefeitura Municipal de Maracanã· 2019
Analise os quesitos seguintes sobre os Vencimentos e marque a alternativa correta: I- Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em Lei, nunca inferior a um salário mínimo, r…
ResolverInstituto AOCP· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo· 2019
Tendo como base a Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa INCORRETA no que se refere aos direitos e vantagens do servidor do Estado do Espírito Santo.
ResolverInstituto Verbena· IF GOIANO· 2019
De acordo com o artigo 58, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 8.112/1990, a diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede, ou quando a União cust…
ResolverCETAP· Pref Maracanã· 2019
No que tange à matéria relacionada aos Vencimentos e Vantagens Pecuniárias, apenas não se pode afirmar:
ResolverINSTITUTO IBDO· Pref Paraibuna· 2019
Sob a luz da Lei Complementar n° 75 de 31 de julho de 2018, acerca do “Vencimento e da Remuneração”, analise as alternativas abaixo e marque a INCORRETA:
ResolverCETAP· Prefeitura Municipal de Ananindeua· 2019
Sobre o auxílio alimentação previsto no art.108-B e seus parágrafos e alíneas, marque a única alternativa incorreta:
ResolverFURB· Prefeitura Municipal de Timbó· 2019
Pela Lei Complementar nº 01, de 22/10/1993, diárias e transporte constituem indenizações ao servidor. Sobre as diárias, analise as situações abaixo e identifique a(s) correta(s): I- O servidor que se deslocar em caráter…
ResolverFUNCERN· Prefeitura Municipal de Apodi· 2019
As indenizações ao servidor previstas no Regime Jurídico dos servidores civis do Município de Itaú/RN são ajuda de custos, diárias e transporte. Sobre tais indenizações, é correto afirmar que
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Faxinal do Soturno/RS Concurso Público· 2019
De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno, as indenizações pagas ao servidor não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. Sendo assim…
ResolverFundatec· IFFAR· 2019
A Lei nº 8.112/1990, no capítulo que trata do vencimento e da remuneração, diz que o vencimento de um servidor, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de _____ res…
ResolverFURB· Prefeitura Municipal de Timbó· 2019
Pela Lei Complementar nº 01, de 22/10/1993, diárias e transporte constituem indenizações ao servidor. Sobre as diárias, analise as situações abaixo e identifique a(s) correta(s): I- O servidor que se deslocar em caráter…
ResolverConsulplan· Pref Suzano· 2019
Na hipótese de um servidor que recebe vencimento básico de mil reais, vantagem pessoal de quinhentos reais, abono de duzentos reais e auxílio de cem reais, totalizando uma remuneração de mil e oitocentos reais, consider…
ResolverCOMPERVE· UFRN· 2019
A Lei nº 8.112/90 prevê que as reposições e indenizações ao erário podem ser parceladas, a pedido do interessado. Nos expressos termos da sobredita lei, o valor de cada parcela não pode ser inferior ao correspondente a
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