Question

Sob a luz da Lei Complementar n° 75 de 31 de julho de 2018, acerca do “Vencimento e da Remuneração”, analise as alternativas abaixo e marque a INCORRETA:

Accepted Answer

C) Nenhum servidor receberá, a título de remune ração, importância inferior ao salário-mínimo nacional vigente, salvo nos casos de acordo" co letivo da categoria junto ao poder público, com a respectiva redução de carga horária.

Answer

A) Nenhum servidor municipal poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, impor tância superior ao subsídio do Prefeito Municipal, exceto as importâncias estabelecidas em lei.

Answer

B) Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

Answer

D) É assegurada a isonomia de vencimento para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas dos Poderes nos termos da lei, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

Answer

E) A remuneração expressa a retribuição pecuni ária pelo exercício de cargo público efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanen tes estabelecidas em lei.

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