Questões de Direito Administrativo
Vencimento, remuneração e indenizações
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- Lei 8.112/90, art. 614×
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- Lei 8.112/90, art. 741×
- CF/88, art. 5º1×
- Lei 8.112/90, art. 1701×
- Lei 8.112/90, art. 401×
- Lei 8.112/90, art. 591×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Vencimento, remuneração e indenizações
FCC· TRF 4· 2019
As indenizações previstas na Lei n 8.112/1990
ResolverLegalle· Pref Caxias do Sul· 2019
O Prefeito determinará, quando não estabelecido em lei ou regulamento, o horário de expediente das repartições, que será único para os servidores detentores de carga horária de ___ semanais e em turnos e plantões. Qual…
ResolverQuadrix· Pref Jataí· 2019
Os funcionários que estudarem em estabelecimentos de ensino oficiais poderão marcar o ponto de entrada e saída com flexibilidade de
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Jaú· 2019
Segundo a Lei Complementar nº 265/2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: Em nenhuma hipótese, a remuneração será objeto de arresto, sequestro ou penhora (1ª parte). O funcion…
ResolverCETAP· Pref Maracanã· 2019
A respeito dos vencimentos, apenas não se pode afirmar:
ResolverInstituto AOCP· Pref Vitória· 2019
Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória/ES, Lei n° 2.994/1982, a respeito dos vencimentos do servidor público, assinale a alternativa correta.
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Nova Palma/RS Concurso Público n°· 2019
Sabendo que a Lei nº 1.131/2005 prevê ao servidor o direito a repouso remunerado num dia de cada semana, preferencialmente aos domingos, bem como nos dias de feriados civis e religiosos, analise os exemplos a seguir de…
ResolverCOMPEC UFAM· UFAM· 2019
Com base na Lei nº. 8.112/90, sobre direitos e vantagens, analise as afirmativas, identificando com “V” as verdadeiras e com “F” as falsas, assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo: (…
ResolverFundatec· Pref Tapejara· 2019
Em qual das seguintes situações o servidor receberá vale-refeição no valor de R$ 13,00 por dia?
ResolverLegalle· Pref Caxias do Sul· 2019
O Prefeito determinará, quando não estabelecido em lei ou regulamento, o horário de expediente das repartições, que será único para os servidores detentores de carga horária de ______ semanais e em turnos e plantões.
ResolverFAFIPA· FC Foz do Iguaçu· 2019
Sobre a jornada de trabalho de servidores municipais, é CORRETO afirmar que:
ResolverSelecon· Pref Boa Vista· 2019
E. N. é servidor público e deseja auxiliar um sobrinho que ficou desempregado e deseja realizar um empreendimento no ramo de alimentos. Para atingir seu objetivo, o sobrinho de E. N. necessita de aporte financeiro. Por…
ResolverCETAP· Prefeitura Municipal de Maracanã· 2019
Analise os quesitos seguintes sobre os Vencimentos e marque a alternativa correta: I- Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em Lei, nunca inferior a um salário mínimo, r…
ResolverSelecon· Pref Boa Vista· 2019
Beta é servidor público e foi designado para atuar fora do seu local de serviço no município Zeta para trabalhar em acordo de cooperação com o município Terus. Para tal tarefa, houve o deferimento de duas diárias por ne…
ResolverCOMPEC UFAM· UFAM· 2019
NÃO constituem indenizações ao servidor, conforme a Lei nº. 8.112/90:
ResolverCETAP· Prefeitura Municipal de Ananindeua· 2019
O auxílio-alimentação não será, exceto:
ResolverFundatec· Pref Ronda Alta· 2019
Conforme o Art. 53, constituem indenizações ao servidor: I. Diárias. II. Transporte. III. Comissões. Quais estão INCORRETAS?
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Tapejara/RS Concurso e Processo Seletivo Público· 2019
Considerando somente as informações a seguir sob a luz do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tapejara, qual dos servidores abaixo perdeu a remuneração do repouso por duas vezes no mesmo mês?
ResolverFEPESE· Pref Fraiburgo· 2019
De acordo com a Lei Complementar no 109 de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo…
ResolverLegalle· Pref Cachoeira Sul· 2019
Será concedido abono familiar aos servidores ativos e inativos por filho menor até completar 18 anos ou, se estudante, até:
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