Question

Todos os dispositivos legais mencionados nas questões 21, 22, 23, 24 e 25 foram retirados da Lei n.º 2.177/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua), razão pela qual elas devem ser respondidas com base nessa legislação:

Sobre o auxílio alimentação previsto no art.108-B e seus parágrafos e alíneas, marque a única alternativa incorreta:

Accepted Answer

A) O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção dos dois auxílios-alimentação.

Answer

B) O auxílio-alimentação não será incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão.

Answer

C) A concessão do auxílio-alimentação terá caráter indenizatório.

Answer

D) O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio- alimentação por dia de trabalho, aos servidores públicos ativos na Prefeitura Municipal de Ananindeua.

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