De acordo com a Constituição Federal e… (Instituto Verbena 2023)

Questões de Direito Constitucional · Instituto Verbena

Direito ConstitucionalOutros temasInstituto Verbena 2023

TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO - UFCAT

De acordo com a Constituição Federal e o regime jurídico dos servidores públicos, a vedação ao nepotismo

Adeixa de se aplicar a agentes do poder judiciário, visto que a norma se limita ao exercício de função administrativas.Baplica-se a agentes políticos, que exercem função de confiança e ocupam cargos de natureza política.Cdeixa de se aplicar a todos os agentes públicos, independentemente do tipo de função que desempenham na Administração Pública.Daplica-se a agentes de todos os poderes, incluindo o poder judiciário, impedindo a contração de parentes até o terceiro grau.

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